PL Rafael: Projeto de Lei quer proibir que influenciadores lucrem com perdas em bets

A luta de uma mãe de Uberlândia contra a dependência em apostas on-line ganhou repercussão nacional e motivou a criação do Projeto de Lei 3.613/2026, conhecido como PL Rafael. Vânia de Souza Borges levou ao presidente Lula o relato sobre a morte de seu filho, Rafael Borges Amaral, de 26 anos, atribuída ao vício em jogos de azar. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados, visa mudar drasticamente a forma como influenciadores digitais são remunerados por plataformas de apostas.

O foco central do projeto é a proibição do sistema de 'revenue share', onde o divulgador recebe uma porcentagem baseada nos valores que os usuários perdem nas plataformas. Atualmente, muitos contratos vinculam o ganho do influenciador diretamente ao prejuízo financeiro de quem se cadastrou pelo seu link. A nova regra estabelece que a remuneração deve ser fixa ou independente do desempenho negativo do apostador, separando o marketing do lucro sobre a perda alheia.

Além da mudança nos pagamentos, o PL Rafael exige transparência máxima nos contratos de publicidade de jogos. Os acordos deverão ser formalizados por escrito, detalhando valores, canais de veiculação e a identificação de como o usuário chegou ao site. O objetivo é evitar que mecanismos indiretos continuem incentivando influenciadores a atraírem pessoas para situações de risco financeiro.

A proposta não proíbe a publicidade das 'bets', mas busca moralizar o setor e proteger a saúde mental e financeira da população. A medida é vista como um passo crucial para responsabilizar as plataformas e seus parceiros comerciais diante do aumento de casos de endividamento e transtornos psicológicos ligados ao jogo. O texto aguarda despacho da presidência da Câmara para seguir tramitando nas comissões.

Com informações de G1 Minas Gerais.