Farmácia em Patos de Minas é condenada a indenizar cliente por venda de remédio sem receita

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma farmácia em Patos de Minas, que deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a um cliente por danos morais. A decisão foi motivada pela venda contínua de um medicamento controlado sem a exigência de receita médica, o que resultou na dependência química do consumidor. O estabelecimento havia recorrido da sentença inicial, mas os desembargadores confirmaram a responsabilidade civil da empresa.

Segundo o processo, o cliente utilizou o medicamento por um longo período após a indicação inicial de um funcionário do estabelecimento, sem passar por acompanhamento médico adequado. O desembargador relator do caso destacou que o consumidor é uma pessoa de baixa instrução e que a farmácia falhou gravemente em seu dever de vigilância e saúde pública ao negligenciar as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A defesa da farmácia alegou que não havia provas de que o consumo ocorreu exclusivamente com produtos adquiridos no local, mas o Tribunal considerou os depoimentos e evidências suficientes para estabelecer o nexo de causalidade. A dependência química gerada trouxe prejuízos severos à saúde e à vida social do autor da ação.

Este caso serve como um alerta para os estabelecimentos farmacêuticos da região do Alto Paranaíba sobre o cumprimento rigoroso da legislação vigente para a venda de psicotrópicos. A negligência na comercialização de substâncias controladas pode gerar não apenas sanções administrativas, mas também condenações judiciais expressivas. Com informações de Bing News - Patos de Minas.